PASSIVO DE QUINTOS
O pagamento administrativo do passivo de quintos aos servidores e servidoras do Judiciário da União foi suspenso pelos Conselhos e Tribunais em razão da divergência surgida no Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
A retomada do pagamento depende exclusivamente da decisão que será tomada pelo Plenário do STF, numa série de embargos de divergência em julgamento.
Os escritórios Souza Neto e Tartarini Advogados Associados e Mitidiero Advocacia, a partir de entendimentos com a Fenajufe, sindicatos e associações da categoria, liderarão os esforços de um importante grupo de advogados e advogadas, com larga experiência no enfrentamento de temas constitucionais de alta relevância e constante presença no Supremo, buscando obter uma decisão favorável aos servidores, um precedente do Plenário do STF, que garanta o pagamento a todos e todas.
Procure o seu Sindicato ou Associação, informe-se e contribua com essa importante iniciativa que poderá permitir o pagamento administrativo do passivo de quintos aos servidores do Judiciário em todo o país.
Se preferir, busque atendimento direto pelos canais exclusivos:
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quintos
@mitidiero.adv.br - (61) 99804-6070
APRESENTAÇÃO
Seus problemas jurídicos merecem experiência, expertise e resultados. Sem soluções criativas, solidez teórica e empenho prático, oportunidades são perdidas, casos se arrastam e não se resolvem.
Sem conhecimento teórico, as soluções não aparecem. Sem experiência prática, as regras do jogo parecem de brinquedo. Não existe bola perdida para quem sabe o que tem de ser feito.
A Mitidiero Advocacia, com sede em Porto Alegre e filial em Brasília, é liderada por Daniel Mitidiero, advogado e professor de processo civil da Faculdade de Direito da UFRGS, cujos livros são referências para o estudo e para a prática do direito em nosso país. Milhares de decisões judiciais – em todos os juízos e de todos os tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – citam seus trabalhos como fundamento para a solução de casos.
ATUAÇÃO
Às vezes, o problema é a regra do jogo. É relativamente fácil saber que um caso envolve disputa entre sócios de uma empresa, interpretação de contratos, responsabilização por danos a pessoas ou ao meio ambiente, construções em locais permitidos ou não, tributação indevida, inventários, desapropriações não pagas e por aí afora.
O que é um pouco mais difícil é saber que todas essas questões precisam ser defendidas em juízo por instrumentos próprios, cuja sofisticação demanda experiência e expertise.
Como faço para obter uma decisão urgente? Bons memoriais e uma boa sustentação oral em uma apelação para o Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Federal fazem a diferença para vencer um caso?
Como interpor um recurso especial capaz de virar o jogo no Superior Tribunal de Justiça? E um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal? Como fazer uma execução dar certo?
Como reagir a uma execução injusta? Para que serve uma ação rescisória? Como posso me defender de uma Dominar a regra do jogo muda o jogo.
NOTÍCIAS
PROFESSOR DANIEL MITIDIERO É CIDADÃO DE PORTO ALEGRE
A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou hoje (9/12) o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor de Direito da Ufrgs Daniel Mitidiero. A distinção foi proposta pelo vereador suplente Luiggi Bertaco (PDT).
Bertaco destacou a importância do título de Cidadão, lembrando que se trata da mais alta honraria concedida pela Câmara. Disse que o professor foi influente em seu desenvolvimento pessoal e acadêmico e que ele possui uma enorme capacidade de transmitir o conteúdo e de transformar assuntos complexos de forma simples..
"O trabalho intelectual de Mitidiero merece ser exaltado, pois contribui para o desenvolvimento da justiça civil e na formação de milhares de estudantes de Direito. Porto Alegre, ao conceder o título de Cidadão, agradece ao professor por colocar nossa cidade na vanguarda do processo civil."...