A Mitidiero Advocacia respeita o seu direito à privacidade e, por isso, criou essa Política de Privacidade para informar, com clareza e transparência, como a Mitidiero Advocacia capta e utiliza seus dados, bem como quais os direitos que você tem sobre eles e como pode exercê-los, sempre de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709 de 2018).
É importante que você faça uma leitura atenta desta Política de Privacidade para compreender todos os critérios de tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados, você concorda e se vincula a esta Política de Privacidade e suas eventuais alterações.
Para fins desta Política de Privacidade:
I. Usuários são todos os indivíduos que de qualquer forma se relacionam com a Mitidiero Advocacia e estão sujeitos ao Tratamento de Dados Pessoais.
II. Dados Pessoais são informações que identificam ou permitem a identificação de uma pessoa natural.
III. Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
IV. Encarregado é a pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador de Dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Mitidiero Advocacia informa que coleta dados pessoais que lhe identificam - tais como nome completo, e-mail, endereço, telefone de contato, empresa e cargo, entre outros - fornecidos por você pelos meios habilitados no website. Os dados pessoais serão tratados com os seguintes objetivos:
I. Entrar em contato com você, caso você solicite atendimento para algum serviço jurídico, para prestar este serviço;
II. Enviar periodicamente nossos comunicados institucionais, newsletters e publicações jurídicas;
III. Conhecer a sua opinião e realizar pesquisas;
IV. Enviar informações sobre os serviços jurídicos, eventos, seminários, webinars e outras iniciativas promovidas pela Mitidiero Advocacia;
V. Entregar conteúdo relevante do site para você e medir ou compreender a eficácia do conteúdo que é servido a você;
VI. Processar e atender as solicitações realizadas através dos formulários disponíveis.
A Mitidiero Advocacia não realiza o tratamento de dados pessoais captados por meio deste website para fins ilícitos ou para a sua comercialização. Eventualmente, poderão ser coletados outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade. Nesses casos, eles serão fornecidos com o seu consentimento enquanto usuário ou quando haja permissão legal.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas a você.
A Mitidiero Advocacia realizará o Tratamento de Dados Pessoais com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados. A título exemplificativo, o Tratamento poderá se dar para prestação de serviços jurídicos pela Mitidiero Advocacia, para cumprimento de obrigação legal, para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, para preservação de um legítimo interesse.
Os dados que você fornece à Mitidiero Advocacia serão conservados durante o período que seja necessário para cumprimento das finalidades ora dispostas e para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais. O Usuário poderá solicitar correções, atualizações ou exclusão de seus Dados Pessoais, além do exercício dos seus demais direitos previstos legalmente.
A Mitidiero Advocacia adota medidas técnicas voltadas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais e outros ilícitos. Com isso, busca mitigar os riscos de incidentes de segurança, embora não seja possível garantir a sua não ocorrência. Caso a Mitidiero Advocacia identifique algum incidente, adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para minimizar e, eventualmente, reverter eventual exposição.
Prestadores de serviços e fornecedores da Mitidiero Advocacia poderão ter acesso aos seus dados, quando esse compartilhamento seja necessário para a efetivação das finalidades do tratamento dos dados pessoais. Por exemplo, para a hospedagem do website, para cumprir com determinações legais e regulatórias ou para cumprir com ordens expedidas por autoridades públicas. Enfim, serão adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.
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A Mitidiero Advocacia reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o presente Aviso de Privacidade, o que será devidamente publicado no website. Toda vez que houver modificações, a nova versão será disponibilizada com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações realizadas.